Conselho Municipal de Esportes recebe sugestões para regulamentar Corridas de Rua

Conselho Municipal de Esportes recebe sugestões para regulamentar Corridas de Rua

Depois da revogação, pela Câmara Municipal, da lei que tratava de questões relativas às corridas de rua na cidade, vetada integralmente pelo prefeito Rubens Bomtempo e posteriormente aprovada pelo próprio Legislativo, o Conselho Municipal de Esportes (CMEL) abriu prazo para receber propostas da sociedade civil para a regulamentação dos eventos. As sugestões devem ser encaminhadas até o dia 30 de março para o e-mail cmelpet@gmail.com, para que sejam debatidas pelos integrantes do conselho na reunião do dia 2 de abril. Depois de discussão entre os conselheiros com atletas e empresários organizadores, as propostas serão transformadas em um novo projeto de lei, efetivamente construído com a participação popular, que será encaminhado à Câmara. O objetivo é fomentar o debate sobre o assunto e criar uma lei que regulamente, mas não limite, as corridas de rua em Petrópolis.

A sugestão para que o CMEL receba contribuições da população foi do conselheiro Marcelo Rodrigues, representante do segmento empresarial, e teve apoio de todos os conselheiros presentes. Como ele explicou, a ideia é que atletas e empresários possam ser ouvidos na elaboração do projeto de lei, garantindo a participação popular e fortalecendo o papel do conselho na formulação de políticas públicas para o setor, junto aos poderes Executivo e Legislativo.

Ao falar sobre a revogação, o secretário de Esportes e Lazer e presidente do CMEL, Renato Freixiela, lembrou que a Câmara Municipal reconheceu que a lei era inconstitucional. Os conselheiros chegaram a dizer que recorriam à justiça se necessário, já que a lei tratava de questões de competência exclusiva do Poder Executivo. Além disso, eles lembravam que o texto não atendia o que havia sido discutido com a sociedade civil organizada.

Freixiela, agradeceu a compreensão dos vereadores e afirmou que, por meio dos debates com a população, Petrópolis chegará a uma lei que garanta mais avanços para as corridas de rua na cidade. “Temos, agora, que trabalhar este assunto com calma. Este projeto de lei deve ser algo que sirva de exemplo para outros municípios. Vamos colher subsídios para que Petrópolis tenha uma lei que atenda os empresários das corridas de rua e os atletas. A Câmara reconheceu os argumentos do Conselho Municipal de Esportes, entendendo que a regulamentação de corridas de rua é uma deliberação do Executivo. O prefeito Rubens Bomtempo sempre deu todo o apoio aos conselheiros, defendendo a discussão de políticas públicas com a sociedade, por meio dos conselhos. Agora, vamos arregaçar as mangas e trabalhar para a construção deste novo texto”, disse Freixiela.

O Conselho Municipal de Esportes se reúne mensalmente e tem em sua composição representantes do Poder Executivo, do Poder Legislativo e da sociedade civil organizada.

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