Conselho Municipal de Esportes e Lazer propõe alterações em Lei para Regulamentação de corridas em P

Decisão sobre veto ou aprovação da Lei encontra-se nas mãos dos vereadores da cidade.

A lei criada pelo vereador Jorginho Banerge, que visava regularizar as corridas e caminhadas de rua, criando critérios mais rigorosos, os quais seriam obrigatórios, foi vetada pelo prefeito Rubens Bomtempo, no dia 09 de dezembro.

Apesar do veto do prefeito a lei voltará a ser votada pelos vereadores da cidade para ser ou não aprovada.

A polêmica gerada em torno da situação foi grande. Os corredores, profissionais de educação física, organizadores e entidades envolvidas com o esporte na cidade se mobilizaram em campanha para que a lei fosse vetada.

O Conselho Municipal de Esporte e Lazer, CMEL, segundo seu representante do segmento empresarial, Marcelo Rodrigues, não foi consultado, tampouco participou, da construção da lei, que é do interesse e envolve a entidade já que o CMEL é uma representação da sociedade civil e é uma divisão do Conselho Municipal da Cidade de Petrópolis, COMCIDADE.

“O conselho tem membros do governo e da sociedade civil! Empresários, professores de educação física... Nós do conselho não concordamos com o projeto de lei da forma que está. Primeiro porque o CMEL não foi consultado e não participou da construção da lei, o que seria correto até mesmo porque a câmara tem representantes no Conselho. E não concordamos com o conteúdo. Nós somos a favor de uma regulamentação sim, inclusive o próprio conselho vinha discutindo isso pra 2015, a gente acha que não precisa uma lei para isso, mas que se criem normas, para orientar os organizadores da corrida e o poder executivo ou as entidades envolvidas. Nós defendemos uma regulamentação com foco em organização, não limitação. O projeto do jeito que está cria limitações, impedindo o crescimento do esporte, mas não organiza. Nossa proposta é defender a organização. Alguns organizadores informam da prova muito em cima da hora. O que queremos é regulamentar que se tenha um prazo de até 90 dias para apresentar o projeto, então todas as entidades envolvidas discutirão a melhor forma do evento acontecer. Defendemos também, uma validação técnica desses eventos. Por exemplo: hoje, em qualquer projeto de construção você precisa de um engenheiro responsável. No caso de uma atividade esportiva você tem que ter um profissional de educação física se responsabilizando que o evento esteja correto. Como qualquer evento, quem aprova é o poder executivo mas desejamos também a participação da Liga (Liga Petropolitana de Desportos, LPD) na parte técnica da validação dessas competições. A câmara agora decide se acata o veto do prefeito ou recusa, o que queremos é que a câmara acate o veto do prefeito, para que seja discutido um novo projeto de lei pelos profissionais de educação física, conselho municipal de lazer e outras entidades envolvidas.”, opinou o conselheiro Marcelo Rodrigues.

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